| Anais da 22ª SEPEX 2025 - 2025-10-20 a 2025-10-24 |
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| Estande | Grupo do Programa de Educação Tutorial do Curso de Arquitetura e Urbanismo | | Responsável | Eduardo Westphal | | Trabalho | Direito à cidade e acesso a terra pública na Grande Florianópolis/SC | | Área | Direitos Humanos | | Tipo | Vídeo | | Autor(es) | Lino Fernando Braganca Peres - Autor(a)
Luiza Karini Martins - Colaborador(a)
Raissa Kelly Marques Lambert - Colaborador(a)
Luiz Fernandes da Costa Neto - Colaborador(a) | | Descrição | A pesquisa tem como objetivo mapear terras públicas – terrenos e imóveis pertencentes aos três entes da Federação – nos quatro municípios de São José, Biguaçu e Palhoça, na Grande Florianópolis, incluindo a capital, com base na plataforma digital desenvolvida na Dissertação de Mestrado de Umberto Violatto (2024). O mapeamento será disponibilizado em plataforma pública e acessível, de modo a subsidiar programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida (MCMV), processos de regularização fundiária e outras finalidades que possam ser discutidas pelas comunidades junto ao poder público. Esta iniciativa responde à urgência de transparência e corresponde ao processo de controle social sobre o patrimônio fundiário, que é da sociedade brasileira. O estudo articula o levantamento dos imóveis públicos com dados do Censo do IBGE (2022) e estatísticas acadêmicas, confrontando-os com as demandas das comunidades de baixa renda e dos movimentos por moradia. As ocupações urbanas, nesse sentido, são compreendidas como expressão visível ou iceberg de uma complexa e histórica problemática urbana e habitacional, em que o déficit habitacional passou a ser estrutural e crescente, agravado pela redução de políticas habitacionais nas últimas décadas. Baseando-se em referenciais como Flávio Villaça, Ermínia Maricato e outros autores de referência, o problema da habitação é situado no contexto da propriedade privada da terra e da lógica de valorização do solo urbano, ressaltando a segregação espacial como mecanismo de dominação social, processo em que o acesso à terra urbanizada é um nó górdio, condição central para o direito à cidade. Também dialoga com análises críticas da política habitacional brasileira, destacando a incapacidade estrutural do capitalismo em prover moradia digna a todos e o papel contraditório do Estado, que reconhece sua obrigação, mas atua de forma insuficiente e privatista. A pesquisa busca dialogar com os usuários coletivos, que são as comunidades de periferia e os movimentos de luta por moradia, sob o método da pesquisa-ação Em síntese, o objetivo dessa investigação é oferecer subsídios tanto para formulação de políticas públicas mais justas quanto para a luta dos movimentos sociais por moradia digna e direito à cidade, tendo como resultado uma plataforma digital acessível dos imóveis públicos das municípios, estado e da União, em que conste informações sobre preço de mercado dos imóveis em articulação com a Planta Geral de Valores, as características urbanísticas (localização e acesso à infraestrutura e serviços) e os cenários possíveis quanto às tipologias habitacionais a serem projetadas nos imóveis identificados. |
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